Inspeção NR-13 de vasos de pressão

Como a RDC pode ajudar

• Inspeção de vasos de pressão e de reservatórios de ar comprimido, com relatório e orientação sobre a documentação. Quando houver acesso apropriado, a inspeção visual interna pode ser feita com boroscópio;
• Reconstituição de prontuário, para equipamentos sem documentação;
• Tubulações industriais e tanques metálicos de armazenamento, inclusive os que a norma abrange;
• Medição de espessura por ultrassom, como apoio à inspeção.

Para saber se o seu equipamento entra na norma, envie a foto da placa. Categoria, prazos e escopo dependem dos dados reais do equipamento: placa, fluido, pressão, volume, histórico e documentos.

Objetivo e abrangência

A NR-13 estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento, nos aspectos de instalação, inspeção, operação e manutenção, com foco na segurança e saúde dos trabalhadores (item 13.1.1).

O item 13.2.1 lista o que ela abrange:

• caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa;
• vasos de pressão com produto P.V superior a 8, ou que contenham fluidos de classe A, independentemente do P.V;
• recipientes móveis nas mesmas condições;
• tubulações com fluidos de classe A ou B ligadas a caldeiras ou vasos abrangidos pela norma;
• tanques metálicos de armazenamento com diâmetro externo maior que 3 metros, capacidade nominal acima de 20 mil litros e fluidos de classe A ou B (inclusão em vigor desde 4 de julho de 2026).

O item 13.2.2 traz as exclusões. Entre as mais frequentes: vasos com diâmetro interno inferior a 150 mm, vasos integrantes de sistemas auxiliares de pacote de máquinas, extintores e recipientes transportáveis, acumuladores hidráulicos, panelas de cocção, vasos de fibra de vidro (PRFV), caldeiras com volume inferior a 100 litros e tanques enterrados ou apoiados sobre pernas, sapatas, pedestais ou selas. Mesmo nessas exclusões, o item 13.2.3 mantém o dever do empregador de inspecionar e manter os equipamentos com acompanhamento de responsável técnico.

Enquadramento de vasos de pressão

O critério central é o produto P.V, em que P é a pressão máxima de operação em kPa e V é o volume interno em m³. Acima de 8, o vaso entra na norma, desde que não esteja nas exclusões. Para reservatórios de ar comprimido, o Ministério do Trabalho e Emprego orienta que o enquadramento exige também diâmetro interno igual ou superior a 150 mm.

O método passo a passo, com conversão de unidades e exemplos, está em como calcular o P.V.

Fluido, grupo de risco e categoria

A categoria do vaso (de I a V) resulta da classe do fluido e do grupo de potencial de risco (item 13.5.1.1).

Classe do fluido

Grupo de potencial de risco

Definido pelo produto P.V, com P em MPa e V em m³ (item 13.5.1.1.3):

Critérios conforme o texto vigente, com a retificação de 20/10/2022.

Categoria (Tabela 1)

A categoria e o número ou código de identificação do vaso devem estar em local visível, além da placa de identificação (item 13.5.1.4).

Inspeções e periodicidade

Os vasos de pressão passam por inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária (item 13.5.4.1).

• Inicial: em vasos novos, no local definitivo de instalação, com exames externo e interno (13.5.4.2). O teste hidrostático é exigido na fase de fabricação, com comprovação por laudo do fabricante ou importador (13.5.4.3).
• Periódica: exames externo e interno nos prazos máximos da Tabela 2 (13.5.4.5).
• Extraordinária: após dano por acidente ou ocorrência que comprometa a segurança, reparo ou alteração importante, inatividade por mais de 12 meses ou mudança de local, exceto vasos móveis (13.5.4.10).

Prazos máximos das inspeções periódicas (Tabela 2)

SPIE é o Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, certificado voluntariamente conforme o Anexo II da norma. São prazos máximos: o engenheiro pode recomendar intervalos menores conforme o estado do equipamento.

Quando o vaso não permite acesso visual para o exame interno ou externo, a norma prevê exames não destrutivos ou outras metodologias de avaliação de integridade definidas pelo engenheiro habilitado (13.5.4.6).

Dispositivos de segurança

A inspeção considera o estado do vaso, os dispositivos de segurança, a documentação e as condições de operação. O vaso deve ter válvula de segurança (ou outro dispositivo) com pressão de abertura igual ou inferior à PMTA, medidas contra o bloqueio inadvertido e instrumento que indique a pressão. As válvulas são inspecionadas e testadas em prazo não superior ao da inspeção interna do vaso (item 13.5.4.9).

1. Casco
2. Tampo
3. Válvula de segurança
4. Manômetro
5. Boca de visita
6. Placa de identificação
7. Dreno
8. Suportes

Documentação

Todo vaso deve ter, no estabelecimento, prontuário, registro de segurança, projeto de alteração ou reparo (quando houver), relatórios de inspeção e certificados dos dispositivos de segurança, além de placa de identificação legível e da categoria visível (itens 13.5.1.3 a 13.5.1.5). Veja a lista completa em documentos necessários para inspecionar um vaso.

Quando o prontuário não existe ou foi extraviado, ele deve ser reconstituído com responsabilidade técnica (item 13.5.1.6): veja reconstituição de prontuário. Para entender a PMTA da placa, veja PMTA: o que significa.

Relatórios de inspeção

O relatório traz a identificação do vaso, o tipo de inspeção, os exames executados, o registro das anomalias, as recomendações e o parecer conclusivo sobre a integridade até a próxima inspeção, com a data prevista da próxima inspeção e a assinatura do engenheiro com seu registro profissional (item 13.5.4.11). Ele deve ser elaborado em até 60 dias, ou 90 dias em parada geral de manutenção, e as recomendações são registradas e implementadas pelo empregador (13.3.8).

Reparos e alterações em partes sob pressão devem seguir o código de construção e, quando alteram as condições de projeto ou podem comprometer a segurança, exigem projeto concebido ou aprovado por engenheiro habilitado (item 13.3.7).

Responsabilidades

• Empregador: responsável pela adoção das medidas da norma (13.1.2), inclusive para equipamentos de terceiros dentro do estabelecimento (13.1.3). Isso não elimina o dever do proprietário (13.1.3.1).
• Profissional Legalmente Habilitado (PLH): engenheiro com competência legal para inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos (13.3.2). A inspeção de segurança é executada sob a sua responsabilidade técnica (13.3.3). Veja quem pode assinar o relatório.

Dúvidas frequentes

Fonte: NR-13, texto vigente, Ministério do Trabalho e Emprego, atualizada pelas Portarias MTP nº 1.846/2022 e nº 4.219/2022. Referência complementar: MTE, Perguntas e Respostas sobre a NR-13 (2023). O texto vigente pode ser conferido no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.