Equipamento sem prontuário NR-13? Saiba como regularizar a documentação

Quando isso acontece

• o equipamento foi comprado usado ou instalado há muitos anos e ninguém encontra os documentos;
• o fabricante não entregou o prontuário, ou a documentação ficou incompleta;
• papéis foram extraviados em mudança de local, de gestão ou de proprietário.

O que ajuda na avaliação inicial: foto da placa de identificação, fotos do equipamento e dos dispositivos de segurança, notas fiscais, manuais e relatórios antigos, se existirem.

O que é o prontuário

É o conjunto de informações técnicas do vaso de pressão, fornecido pelo fabricante, que deve permanecer no estabelecimento onde o equipamento está instalado (item 13.5.1.5). Seu conteúdo mínimo é:

• código de construção e ano de edição;
• especificação dos materiais;
• procedimentos de fabricação, montagem e inspeção final;
• metodologia para estabelecimento da PMTA;
• desenhos e demais dados para monitoramento da vida útil;
• pressão máxima de operação;
• registros do teste hidrostático de fabricação;
• características funcionais e dados dos dispositivos de segurança;
• ano de fabricação e categoria do vaso.

O que a norma prevê

Quando o prontuário é inexistente ou foi extraviado, o empregador deve reconstituí-lo com responsabilidade técnica do fabricante ou de engenheiro habilitado. A norma considera imprescindível reconstituir as premissas de projeto, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA (item 13.5.1.6).

Como o trabalho é conduzido

1. LevantamentoPlaca de identificação, fotos, documentos existentes (notas fiscais, manuais, relatórios antigos) e condições de operação.
2. Verificação em campoConferência dos dados e do estado do equipamento, conforme o caso.
3. ElaboraçãoReconstituição das premissas de projeto, dos dados dos dispositivos de segurança e da memória de cálculo da PMTA.

A viabilidade e o escopo dependem do equipamento e das informações disponíveis. Para tanques metálicos, o item 13.7.1.4 também prevê a reconstituição da documentação inexistente ou extraviada.

O que o cliente recebe

• documentação reconstituída, com a responsabilidade técnica do engenheiro;
• premissas de projeto, dados dos dispositivos de segurança e memória de cálculo da PMTA;
• material pronto para compor o prontuário e o registro de segurança.

Caso complementar: vasos construídos sem código de construção

Para vasos construídos sem código de construção e instalados antes da Portaria MTb nº 1.082/2018, em que não é possível reconstituir a memória de cálculo por códigos reconhecidos, a norma traz um tratamento próprio (item 13.5.1.6.1): a PMTA é atribuída por engenheiro habilitado a partir dos dados operacionais, e as inspeções periódicas passam a ter prazo de 1 ano para o exame externo e de 3 anos para o interno. Há ainda exigências de plano de ação e de prazo para projeto de alteração ou reparo (13.5.1.6.2 e 13.5.1.6.3). O caso é avaliado equipamento a equipamento.

Fonte: NR-13, texto vigente, Ministério do Trabalho e Emprego (itens 13.5.1.5, 13.5.1.6 e 13.7.1.4). Veja também o guia da NR-13.